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Termos de serviço
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TERMO DE USO

A LECTOR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA (denominada "LECTOR"), oferece a você (denominado "USUÁRIO") uma plataforma de relacionamento on-line (denominado "SOUMIX") voltada à publicação e compartilhamento de obras musicais, nas condições estabelecidas neste instrumento.

1 ACEITE

1.1 Ao cadastra-se no SOUMIX o USUÁRIO reconhece que leu o inteiro teor deste instrumento e aceita suas condições. Caso não concorde com as condições estabelecidas o USUÁRIO não deverá autorizado a realizar o cadastro.

1.2 O USUÁRIO menor de idade deverá obter permissão prévia de seus pais, tutores ou representantes legais para realizar o cadastro no SOUMIX. Nesta condição, os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis pelos atos e conteúdos publicados pelo menor no SOUMIX.

1.3 Para viabilizar o aperfeiçoamento das condições de uso do SOUMIX e da relação jurídica entre os USUÁRIOS e a LECTOR, este TERMO DE USO poderá ser alterado mesmo após a realização do cadastro.

1.4 O uso do SOUMIX após qualquer alteração do TERMO DE USO implicará no consentimento e aceitação destas alterações.

1.5 O TERMO DE USO vigente poderá ser consultado a qualquer momento no endereço http://www.soumix.com.br/terms.

1.6 O SOUMIX é oferecido pela LECTOR a partir de suas instalações na República Federativa do Brasil. A LECTOR não garante que o SOUMIX seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros países. As pessoas que acessam ou usam SOUMIX a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento da respectiva legislação.

2 CADASTRO DE CONTA

2.1 Para ter acesso aos recursos do SOUMIX, o USUÁRIO deverá criar uma Conta Pessoal por meio de formulário de registro, cujas informações devem ser verídicas e pessoais.

2.2 No preenchimento do formulário, o USUÁRIO deverá indicar um código (e-mail) e uma senha (conjuntamente denominados "CÓDIGO DE ACESSO"), para a identificação junto à LECTOR e acesso à Conta Pessoal.

3 O SOUMIX

3.1 O SOUMIX é oferecido ao USUÁRIO no ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

3.2 O USUÁRIO pode acessar o SOUMIX para uso pessoal exclusivamente por meio da Rede Mundial de Computadores, no limite das condições operacionais disponibilizadas.

3.3 O USUÁRIO não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar recursos do SOUMIX, a menos que esteja expressamente autorizado pela LECTOR.

3.4 Todos os recursos e funcionalidades que integram e/ou caracterizam o SOUMIX poderão ser modificados, aperfeiçoados, acrescentados, limitados ou excluídos, parcial ou integralmente pela LECTOR, a qual se reserva o direito de fazê-lo sem prévio aviso.

3.5 O SOUMIX pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela LECTOR. A LECTOR não tem controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, a LECTOR não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros.

3.6 O USUÁRIO reconhece que ao utilizar o SOUMIX, estará exposto ao conteúdo publicado por outros USUÁRIOS e terceiros, e que a LECTOR não se responsabiliza pela precisão, utilidade, adequação, moralidade, legalidade, segurança ou propriedade intelectual, relacionadas a estes conteúdos.

3.7 Com exceção das obras musicais publicadas pelo USUÁRIO, os recursos, funcionalidades, marcas e outros elementos que constituem e caracterizam o SOUMIX são de propriedade ou estão licenciados para a LECTOR, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual previstos na legislação.

4 RESPONSABILIDADES

4.1 O USUÁRIO é o único responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, sendo sua responsabilidade a guarda de seu CÓDIGO DE ACESSO em local seguro.

4.2 O USUÁRIO deve notificar a LECTOR imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

4.3 É proibida a utilização de contas de terceiros ou em nome de terceiros sem permissão.

4.4 O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SOUMIX de forma correta e diligente, em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, de modo à jamais lesionar direitos e interesses de terceiros, ou, de qualquer forma, danificar, inutilizar, ou prejudicar a funcionalidade, estabilidade ou a integridade do SOUMIX.

4.5 O USUÁRIO concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offlinereaders," que acessem o SOUMIX de maneira a enviar ou obter automaticamente informações, dados ou qualquer outro conteúdo.

4.6 Não obstante o acima exposto, a LECTOR concede permissão aos operadores de mecanismos públicos de busca para usar "spiders"e copiar, na medida do necessário, informações do SOUMIX com a única finalidade de disponibilizar estas informações em índices de pesquisa. A LECTOR se reserva o direito de revogar estas exceções de forma geral ou em casos específicos.

5 CONTEÚDO DO USUÁRIO E CONDUTA

5.1 Como titular de uma conta no SOUMIX, o USUÁRIO pode publicar conteúdos de texto e/ou áudio, nos padrões técnicos estabelecidos pela LECTOR, não sendo garantida confidencialidade em relação a qualquer conteúdo publicado.

5.2 O USUÁRIO é o único responsável por seu conteúdo e pelas consequências de publicá-lo e, portanto, declara que é titular dos direitos autorais destes conteúdos ou que possui autorização prévia e expressa do respectivo titular para publicação no SOUMIX.

5.3 Ao publicar o conteúdo no SOUMIX, o USUÁRIO concede à LECTOR uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada ou transferida, para uso, reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, exibição e execução do seu conteúdo, por qualquer meio, com a finalidade de manter a integridade e a viabilidade de operação dos recursos e funcionalidades do SOUMIX, bem como a promoção do SOUMIX através de qualquer canal de mídia.

5.4 O USUÁRIO, em relação aos demais USUÁRIOS do SOUMIX, concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para uso, reprodução, exibição e execução do seu conteúdo, APENAS NO AMBIENTE DO SOUMIX e no limite de suas funcionalidades.

5.5 Estas licenças não implicam em transferência da titularidade de direitos autorais do USUÁRIO para a LECTOR, nem tão pouco limitação ao exercício destes direitos.

5.6 É PROIBIDO PUBLICAR CONTEÚDO PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS, EXCETO COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO.

5.7 É PROIBIDO UTILIZAR O SOUMIX PARA (I) PUBLICAR CONTEÚDO OFENSIVO, VULGAR, OBSCENO, (II) ASSUMIR A IDENTIDADE DE OUTRA PESSOA, (III) PUBLICAR CONTEÚDO CUJA PROPRIEDADE INTELECTUAL SEJA DE TERCEIRO, (IV) VIOLAR, DE QUALQUER FORMA, LEGISLAÇÃO NACIONAL E/OU INTERNACIONAL.

5.8 A LECTOR não endossa qualquer conteúdo ou opinião publicada SOUMIX por qualquer USUÁRIO ou anunciante.

6 EXCLUSÃO DE CONTEÚDO E CANCELAMENTO DE CONTA

6.1 A LECTOR removerá qualquer conteúdo, sem prévio aviso, por determinação judicial, suspeita de violação à Direito Autoral ou violação a qualquer condição estabelecida neste TERMO DE USO.

6.2 A LECTOR cancelará o acesso do USUÁRIO ao SOUMIX se, em circunstâncias adequadas, o usuário se mostrar um infrator contumaz. Entende-se por Infrator contumaz o USUÁRIO que foi notificado, mais de duas vezes, por ter exercido alguma atividade em desacordo com este TERMO DE USO.

6.3 A LECTOR se reserva o direito de decidir se o conteúdo publicado pelo USUÁRIO é apropriado e esta de acordo com este TERMO DE USO.

7 NOTIFICAÇÃO POR VIOLAÇÃO À DIREITO AUTORAL

7.1 Notificação motivada por violação ou suspeita de violação à Direito Autoral pode ser enviada ao e-mail soumix@soumix.com.br, contendo as seguintes informações:

a) Dados completos do notificante (Nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico) acompanhados de instrumento que comprove a titularidade do direito supostamente violado e também, quando for o caso, instrumento que comprove a legitimidade para representar o titular;

b) Identificação do conteúdo supostamente objeto da violação;

c) Declaração de que a informação constante da notificação é precisa sob pena de sofrer as penalidades previstas na lei.

7.2 Notificação motivada por cancelamento de conta ou exclusão de conteúdo supostamente indevido, pode ser enviada ao e-mail soumix@soumix.com.br, contendo as seguintes informações:

a) Dados completos do notificante (Nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico); 

b) Identificação do conteúdo removido ou da conta cujo acesso foi cancelado;

c) Declaração de que acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido ou desativado em consequência de equívoco ou má interpretação;

d) Informações e documentos que possam demonstrar a regularidade do conteúdo removido ou a regularidade dos fatos de que deram causa ao cancelamento da conta.

8 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A LECTOR não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo disponibilizado no SOUMIX, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais de qualquer natureza, que resulte de acesso ou uso SOUMIX, (iii) qualquer interrupção, dificuldade ou impossibilidade de acesso ao SOUMIX (iv) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do SOUMIX por qualquer terceiro, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado.

8.2 A LECTOR não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do SOUMIX ou de qualquer hyperlink do serviço, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade.

8.3 A LECTOR não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre o USUÁRIO e provedores terceirizados de produtos ou serviços.

9 INDENIZAÇÃO

Na medida do permitido pela lei aplicável, O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a LECTOR, sua controladora, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao SOUMIX; (ii) violação de qualquer cláusula deste TERMO DE USO (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a este TERMO DE USO.

10 CESSÃO

As condições estabelecidas neste TERMO DE USO e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com os mesmos não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas podem ser transferidos pela LECTOR sem qualquer restrição.

11 DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O USUÁRIO concorda que: (i) a sede do SOUMIX será considerada exclusivamente aquela localizada em Blumenau, Estado de Santa Catarina, República Federativa do Brasil; e (ii) o SOUMIX será considerado um website passivo que não dá margem à jurisdição pessoal sobre a LECTOR, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o de Blumenau, Estado de Santa Catarina, República Federativa do Brasil.

11.2 As condições previstas neste TERMO DE USO são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflitos de leis. Este TERMO DE USO, e quaisquer outros avisos legais publicados pela LECTOR no SOUMIX integram o contrato entre o USUÁRIO e a LECTOR.

11.3 Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das demais.

11.4 A renúncia a qualquer condição deste instrumento não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro, e a omissão por parte da LECTOR no exercício de qualquer direito não constituirá renúncia do mesmo.

11.5 O USUÁRIO e a LECTOR concordam que qualquer ação judicial oriunda ou relacionada ao uso do SOUMIX deve ser iniciada no período de 1 (um) ano após a ocorrência da causa de pedir. Do contrário, o direito prescreverá.

12 ANÚNCIOS

12.1 O SOUMIX poderá ser mantido por receita proveniente de publicidade e poderá exibir anúncios e promoções. Tais anúncios poderão ser contextuais ao conteúdo do SOUMIX.

12.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade da LECTOR no SOUMIX estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao USUÁRIO.

12.3 O USUÁRIO manifesta o sua concordância sobre a possibilidade da LECTOR publicar anúncios no SOUMIX, bem como fazer uso comercial de informações do perfil dos USUÁRIOS DO SOUMIX por meio de tecnologia de mineração de dados, desde que estas informações não impliquem em identificação pessoal.

13 PRAZO E RESCISÃO

13.1 Este TERMO DE USO é válido até a data de sua rescisão. Pode ser rescindido a qualquer momento mediante desativação e/ou cancelamento da conta no SOUMIX.

13. 2 Este TERMO DE USO será rescindido imediatamente se o USUÁRIO deixar de cumprir quaisquer das condições estabelecidas.

14 DIVISIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES

Caso neste TERMO DE USO se constate que alguma das suas disposições é inválida, ilegal ou inexequível, nem por isso quaisquer das demais disposições serão afetadas ou prejudicadas, ou deixarão de ter validade, legalidade e exequibilidade.

SOUMIX

LECTOR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

www.lectortec.com.br